Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O prazo máximo para ser proferida decisão final em...
1
Q2730885
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Leinº 10.177/1998 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O prazo máximo para ser proferida decisão final em procedimento administrativo regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998 é de:
A
20 dias.
B
15 dias.
C
12 dias.
D
10 dias.
E
30 dias.