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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cláudio, ocorrendo a...
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Q2734523
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cláudio, ocorrendo a vacância simultânea dos cargos de prefeito e de vice-prefeito, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores assumir imediatamente a chefia do Executivo municipal.
É CORRETO afirmar que, caso o presidente da Câmara se recuse, naquela hipótese, a assumir o cargo de Prefeito:
A
caberá a ele convocar reunião extraordinária da Câmara para que os vereadores escolham, entre eles, aquele que assumirá a chefia do Executivo.
B
a recusa será comunicada à Justiça Eleitoral, que convocará o segundo candidato mais votado para a prefeitura, nas últimas eleições, para assumir o cargo.
C
será convocado o juiz da Comarca, e havendo mais de um o mais antigo, para assumir a chefia do Executivo, até a realização de nova eleição.
D
o presidente deverá renunciar à Presidência da Câmara, ensejando a eleição de novo presidente que assumirá a chefia do Poder Executivo.