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Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Cláudio, algumas circunstâncias ou situações funcionais ocorrentes durante o período aquisitivo determinam a perda do direito às respectivas férias-prêmio pelo servidor público.
Entre essas situações ou circunstâncias, não se inclui o servidor que:
sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
sofrer penalidade disciplinar de advertência escrita.
se afastar do cargo por motivo de doença em pessoa da família.
se afastar do cargo por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.