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Sobre os Poderes públicos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, ass...
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Q2734541
Teclas de Atalhos
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Sobre os Poderes públicos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção CORRETA:
A
O regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas será estabelecido em lei complementar.
B
O Vereador ocupante do cargo, emprego ou função pública municipal, salvo motivo de interesse público, é inamovível, de ofício, pelo tempo de duração de seu mandato.
C
O regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas será estabelecido em lei ordinária.
D
À família do servidor ou inativo falecido será concedido auxílio−funeral no valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos regional.