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Segundo a Lei 012/97, de 24 de novembro de 1997, Código de...
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Q2736598
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei 012/97, de 24 de novembro de 1997, Código de obras e edificações do Município de Vargem Bonita, a obra em andamento será embargada quando
A
estiver sendo executada com o alvará de construção.
B
o projeto aprovado estiver sendo respeitado.
C
tiver sido iniciada sem a responsabilidade de profissional registrado na Prefeitura e habilitado perante o CREA – SC.
D
estiver sendo executada por profissional registrado e habilitado perante o CREA-SC.