A Lei Complementar nº 156/2008, que dispõe sobre o...

A Lei Complementar nº 156/2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Lavras, estabelece o zoneamento urbano no município em concordância com o Plano Diretor.

De acordo com essa lei, qual zona corresponde às áreas de voçorocas no interior da malha urbana, constituindo barreiras à ocupação contínua e risco para a população no seu entorno, onde as intervenções necessárias à sua recuperação associem o interesse urbanístico ao interesse ambiental, sendo que seus parâmetros urbanísticos deverão ser definidos em cada projeto, ouvidos os Conselhos Gestor do Plano Diretor, Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio e o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente?