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De acordo com a Lei Complementar no 250/2020 do Município...
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Q2740470
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar no 250/2020 do Município de Videira (SC), qual o nome dado a política pública que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, seguindo os princípios de sustentabilidade econômica, social, ambiental e da ordem pública, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente?
A
Política Pública de Segurança.
B
Política Pública de Habitação.
C
Política Pública de Inclusão Social.
D
Política Pública de Saúde no Brasil.
E
Política Pública de Regularização Fundiária Urbana.