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As estradas municipais são bens públicos de uso comum do...
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Q2740496
Teclas de Atalhos
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As estradas municipais são bens públicos de uso comum do povo, devendo atender à legislação municipal.
Assinale a alternativa correta sobre as estradas municipais, com base na Lei Complementar nº 252/20.
A
No alinhamento das estradas municipais são permitidas construções a uma distância de 2,5 m.
B
Cercas de arame devem apresentar um recuo mínimo de 1,50 m de cada lado do alinhamento da estrada.
C
É de responsabilidade do proprietário rural a remoção de árvores nativas nas margens das estradas, próximas a sua propriedade, que estejam prejudicando o trânsito de veículos.
D
Nas estradas municipais é permitida a arborização espessa a uma distância de 2,0 m do alinhamento da estrada.
E
O proprietário rural deve manter desobstruídos os bueiros das estradas municipais no limite de sua propriedade.