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De acordo com o Código de Posturas do Município de...
De acordo com o Código de Posturas do Município de Jaguariúna (Lei Complementar no 134/2007), para que seu funcionamento seja regular, uma banca de jornais situada em área de passeio público no município deve contar com
A
concessão de uso de área pública, por tempo indeterminado.
B
concessão de uso de área pública, que pode ser outorgada por até 99 anos, prorrogáveis.
C
concessão de uso de área pública, que pode ser outorgada por até 30 anos, prorrogáveis.
D
termo de permissão concedido a título precário, devendo pagar taxa estabelecida no Código Tributário Municipal pela ocupação da via pública.
E
contrato firmado com a Prefeitura, que estabelecerá os pagamentos pelo uso da via.