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Considere que Maria é médica e servidora pública do...
Considere que Maria é médica e servidora pública do Município de Jaguariúna. Maria deseja ser cedida ao Órgão X vinculado ao Poder Executivo Estadual, que já mostrou interesse em sua cessão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna), é correto afirmar que
A
caberá a Maria requerer por escrito ao Poder Executivo Municipal a sua cessão ao Órgão X.
B
a cessão far-se-á pelo prazo de 5 (cinco) anos, sendo facultada sua prorrogação a juízo da conveniência da Administração Pública Municipal.
C
caso o Órgão X deseje prorrogar a cessão, deverá formular requerimento específico até 7 (sete) dias após o encerramento do período de cessão.
D
o Cedente poderá, a qualquer tempo, mediante juízo de conveniência e oportunidade, requisitar o retorno de Maria.
E
a cessão deverá ocorrer sempre com prejuízo dos vencimentos do servidor cedido, sob pena de prática de ato infracional grave.