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O controle social dos serviços de saneamento básico será exercido através do Conselho Municipal de Saneamento Básico, que, nos termos da Lei nº 3.223/2016 - Plano Municipal de Saneamento Básico, é um(a):
Autarquia Municipal.
Empresa Pública.
Entidade Paraestatal.
Órgão Colegiado Consultivo.
Órgão Técnico Deliberativo.