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Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:
Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:
A
Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU progressivo no tempo e a subsequente desapropriação com títulos públicos de imóveis sem uso há mais de 15 anos.
B
Direito de preempção, que dá ao cidadão morador da cidade a prioridade na compra de qualquer imóvel urbano em determinada área e que esteja abandonado há mais de 10 anos.
C
Criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEPAM, que se destinam à provisão, sob legislação especial, de habitações populares.
D
Concessão de uso especial para fins de moradia em terrenos particulares não ocupados e com problemas de degradação ambiental.
E
Exigência de Estudos de Impacto Ambiental ou de Vizinhança, que visam controlar os grandes empreendimentos imobiliários.