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Em conformidade com o Código Tributário Municipal, marcar C...
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Q2744021
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, enquanto ainda não tiver sido esgotado o prazo fixado para pagamento.
( ) A aplicação de penalidades de qualquer natureza dispensa o pagamento do tributo, dos acréscimos cabíveis e a reparação do dano resultante da infração, na forma da legislação aplicável.
( ) Toda pessoa física ou jurídica sujeita à obrigação tributária principal deverá promover sua inscrição no cadastro fiscal da Prefeitura, de acordo com as formalidades exigidas nesta Lei ou em regulamento.
A
C - C - E.
B
C - E - C.
C
E - E - C.
D
E - C - E.