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De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a política...
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Q2744090
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a política de desenvolvimento urbano e habitacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A Lei de parcelamento do solo definirá normas para parcelamento, desmembramento ou remembramento do solo para fins urbanos.
(_) O Plano Diretor definirá as áreas especiais de interesse social, urbanístico ou ambiental, para as quais será exigido aproveitamento adequado nos termos previstos na Constituição Federal.
(_) A propriedade cumpre sua função social quando não atende as exigências fundamentais de ordenação urbana expressas no Plano Diretor.
A
E - C - C.
B
C - E - E.
C
E - E - E.
D
C - C - E.