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Assinale a alternativa que contenha uma afirmação...
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Q2747843
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contenha uma afirmação incorreta, segundo previsões do Código de Obras e Edificações do Município de Bertioga.
A
Projeto arquitetônico e projetos complementares são dois dos elementos que compõe o projeto completo de uma edificação.
B
Verificada qualquer irregularidade na execução de serviço ou obra, a fiscalização municipal intimará o responsável técnico ou proprietário quanto as providências legais, podendo, em qualquer caso, a intimação ser entregue a qualquer trabalhador da obra.
C
Constatado através de vistoria que a obra foi executada em desacordo com o projeto aprovado será autuado o proprietário, bem como intimado a demolir modificações irregulares quando não passíveis de legalização na forma da Lei.
D
Nenhuma obra, demolição, serviço ou instalação poderá ter inicio sem a respectiva licença ou autorização dos órgãos competentes da prefeitura.