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De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi...
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Q2749297
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os bens de uso especial são abertos ao público para o uso incondicionado de todos.
B
A Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento exercerá a fiscalização tributária.
C
Ficam obrigados os proprietários de aparelhos de ar-condicionado a instalar coletores para recolher a água proveniente da condensação resultante do uso do referido aparelho.
D
É livre a utilização dos logradouros públicos, desde que seja respeitada a sua integridade e conservação, a tranquilidade e a higiene.
E
No ato de inspeção, o servidor público municipal, se constatar irregularidades, deve emitir relatório circunstanciado, apresentando as medidas e as providências cabíveis.