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Com base no Código de Posturas do Município de Panambi...

Com base no Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O proprietário de terreno urbano não edificado deverá mantê-lo limpo e capinado.


B

É permitido despejar águas servidas, lixo e resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos logradouros públicos.


C

O proprietário ou inquilino deverá manter livres de capoeira, resíduos, dejetos e águas servidas ou estagnadas os seus quintais, pátios, terrenos, edificações, passeios públicos e sarjetas.


D

O líquido proveniente da condensação deve ser destinado à rede de esgotos existente no local de instalação do aparelho de ar-condicionado.


E

É permitido o livre acesso aos bens de uso especial nas horas de expediente ou de visitação pública.