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O Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi...
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Q2751677
Teclas de Atalhos
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O Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, em seu Art. 7º, define Magistério Público Municipal como:
A
Organização da sociedade civil, com atribuições e responsabilidades específicas e remuneração correspondente, para ser provido e exercido por titular, na forma estabelecida em lei.
B
Membros do Serviço Público com habilitação específica que exerce as atribuições relativas ao cargo do qual está investido.
C
Conjunto de atribuições relativas ao cargo de professor para efeitos legais das promoções no serviço público.
D
Conjunto de profissionais da educação titulares do cargo de professor do Ensino Público Municipal, desempenhando atividades docentes ou funções de suporte pedagógico com vista a atingir os objetivos da educação.
E
Habilitação em nível transitório para o exercício da docência.