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Considerando-se a Lei Complementar nº 006/2021 - Código...
Considerando-se a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar os itens abaixo:
I. O licenciamento sanitário de estabelecimento cuja atividade econômica seja classificada como alto risco fica condicionado apenas à inspeção sanitária.
II. Atividade econômica secundária é aquela de apoio administrativo ou técnico, exercida no âmbito do estabelecimento, voltada exclusivamente à criação de condições necessárias para o exercício da atividade principal.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.