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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:


A

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.


B

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.


C

Contratar com pessoa jurídica em débito com ente público e prestar-lhe benefícios ou incentivos fiscais.


D

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.