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Considerando-se a Lei Municipal nº 2.482/2010 - Código Tributário Municipal, analisar o...

Ano: 2023
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Guarani das Missões - Inspetor Tributário - 2023

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.482/2010 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:


I. O prédio e o terreno não estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, quando beneficiados por imunidade ou isenção.

II. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, anualmente, tendo por base a situação do terreno ao iniciar-se o próximo exercício.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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