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Considerando-se a Lei Complementar nº 008/2022 - Código...
Considerando-se a Lei Complementar nº 008/2022 - Código Ambiental Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
B
A suspensão parcial ou total de atividades constitui medida que visa impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental.
C
Os produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração serão objeto da apreensão, salvo impossibilidade justificada.
D
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.