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A respeito das infrações e sanções previstas no Título IV...
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Q2755109
Teclas de Atalhos
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A respeito das infrações e sanções previstas no Título IV da Lei Complementar no 948/2019, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se infração leve manter o uso industrial nas unidades de uso e ocupação do solo (UOS) onde esse uso não é permitido.
B
É infração gravíssima utilizar potencial construtivo acima do coeficiente de aproveitamento básico sem autorização.
C
É infração grave descumprir os parâmetros de ocupação estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
D
Nas edificações tombadas individualmente, as multas são reduzidas pela metade.
E
Em projetos de habitação social, o valor das multas é aplicado em dobro.