Questões de Concurso sobre Distrito Federal - DF

O regime de tributariedade possibilitava que estudantes de escolas públicas fossem atendidos no contraturno, encaminhando as notas de língua para a sua escola de origem.

A promoção de atividades lúdicas e pedagógicas, com debates sobre respeito à diversidade sexual, no Dia de Combate à LGBTFobia, instituído pela Lei Distrital nº 4.374/2009, coaduna-se com a finalidade da data e com os princípios de educação inclusiva.

No que se refere às disposições presentes no Decreto GDF nº 31.817/2010, marque o item que indica corretamente uma das competências do subcomando operacional.

A Lei Distrital nº 5.536/2015 assegurou o direito de acesso da comunidade, independentemente da existência de vagas disponíveis.

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, identifique a alternativa correta acerca da criação ou extinção de Regiões Administrativas.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, na redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 1997, previu que os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Distrito Federal devem obedecer aos princípios constitucionais aplicados à administração pública, tendo sido garantida expressamente:

No Distrito Federal, cabe ao Vice-Governador substituir o Governador em sua ausência ou impedimento e sucederlhe no caso de vaga. No entanto, em caso de impedimento concomitante do Governador e do Vice-Governador, o exercício da chefia do Poder Executivo competirá ao:

Em razão da independência entre as esferas Judicial e Administrativa, deverá ser objeto de apuração em sindicância ou processo disciplinar o fato que já tenha sido objeto de julgamento pelo Poder Judiciário em sentença penal transitada em julgado que reconheceu a inexistência do fato ou a negativa da autoria.

Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, no caso de não haver candidato habilitado em concurso público, os cargos vagos, no regime da legislação trabalhista, só poderão ser ocupados até o prazo máximo de

O Currículo em Movimento propõe que o ensino de língua estrangeira moderna (LEM) seja comunicativo e significativo, integrando práticas sociais reais. A abordagem busca: equilibrar ensino gramatical e comunicativo; desenvolver a autonomia dos estudantes; e promover valores como cidadania, direitos humanos, diversidade e sustentabilidade.

No ensino fundamental — anos finais, as atividades de LEM devem focar em temas culturais ou interculturais, mas privilegiar a forma correta da língua.

Conforme a Lei Distrital nº 7.395/2024, admite-se o diferimento da matrícula em CEI, mediante autorização prévia e específica da autoridade competente da SEEDF, para crianças migrantes, refugiadas e apátridas, durante a conferência documental, sem ofensa à norma; tal faculdade não alcança as creches públicas distritais.

De acordo com a Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998, a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal é feita pelo:

Somente os alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA) podem frequentar os CILs, não sendo permitida a participação de estudantes do ensino fundamental.

As vagas nos CllLs são preenchidas por sorteio. As inscrições ocorrem semestralmente, seguindo o cronograma da Secretaria de Educação do DF. A prioridade é dada aos alunos da rede pública, sendo que a comunidade pode participar das vagas remanescentes. E, quanto à avaliação formativa nos CILs, ela inclui acompanhamento contínuo do aluno, observando o seu progresso ao longo do curso.

O ensino de LEM no ensino fundamental — anos finais deve priorizar a gramática e a tradução de textos, e não um enfoque insistente na comunicação real ou intercultural.

O primeiro Centro Interescolar de Línguas do Distrito Federal foi fundado em 1975, a partir da iniciativa da professora Nilce do Val Galante. Entre os seus principais objetivos, os CILs buscam oferecer uma formação completa aos alunos, estimulando cidadania, a prática da sustentabilidade e o respeito aos direitos humanos.

A promoção da cidadania, da inclusão social e do acesso à cultura de outros países está entre os objetivos gerais dos CILs.

Em relação aos conselhos tutelares, julgue o item seguinte.

Suponha-se que um homem e uma mulher, sendo casados, desejassem atuar como conselheiros tutelares na mesma região administrativa do Distrito Federal. Nesse caso, é correto afirmar que, por vedação legal, ambos não poderão exercer o cargo na mesma unidade.

Sendo o CEI uma instituição de educação infantil da rede pública, aplica-se a ele a prioridade de matrícula para crianças indígenas, a qual está prevista na Lei Distrital nº 5.816/2017; a reserva de vaga exigirá a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), além dos demais documentos requeridos pela SEEDF. Igual previsão se estende às creches da rede pública do DF.