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Questões de Concurso sobre Distrito Federal - DF
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Considerando o previsto apenas no Decreto Distrital nº 44.162/23 (estabelece normas para controle da despesa no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências), temos que a Unidade que implementar medida ou ato que resulte em criação ou aumento de despesa deve instruir processo administrativo que, de forma prévia e obrigatória, conste corretamente:
A
Plano de Cargos e Salários, Acordos Coletivos e outros atos de pessoal de empresas estatais dependentes; dentre outros.
B
Acesso ao IGESDF aos seguintes módulos do e-Contratos DF: cadastramento, administração, encerramento dos contratos e faturamento; dentre outros.
C
Declaração expressa do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual – LOA e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; dentre outros.
D
A prestação de contas mensal realizada pelo IGESDF à SEPLAD/DF, após a devida análise prévia, até o último dia útil do mês subsequente; dentre outros.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Currículo em Movimento incentiva a aprendizagem individual, sem necessariamente ter relação com temas interdisciplinares ou valores sociais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Almeida Filho (1987) defende que o ensino de línguas deve privilegiar ambientes que favoreçam o uso real da língua, promovendo a aquisição mais do que a aprendizagem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo Almeida Filho (1993), a abordagem proposta no Currículo em Movimento sugere que a gramática deve ser aprendida apenas após o domínio completo das competências comunicativas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo Krashen (1982), a aprendizagem de uma língua estrangeira ocorre de forma subconsciente, enquanto a aquisição depende do estudo consciente de regras gramaticais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O documento serve como guia para educadores, promovendo práticas que consideram a realidade dos estudantes e incentivam a cidadania e a diversidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nos anos finais do ensino fundamental, o currículo em movimento sugere o uso de jogos, leitura, teatro, música e tecnologias para tornar a aprendizagem mais dinâmica.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
A
o livre arbítrio; a liberdade de expressão; impulsionamento tecnológico.
B
a soberania; a cidadania; desenvolvimento tecnológico; investimentos industriais.
C
a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
D
a dignidade da pessoa humana; a cidadania; a centralização do poder na mão do Presidente da República.
O Decreto Distrital n° 29.813/2008 estabelece as normas para execução da inspeção sanitária dos produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, produzidos no Distrito Federal (DF). Com base nesse decreto, assinale a alternativa correta.
A
A construção e (ou) remodelação dos estabelecimentos registrados somente poderá(ão) ser feita(s) após prévia aprovação dos projetos pelos órgãos competentes, porém, em obras de ampliação das dependências, fica dispensada a aprovação prévia.
B
Os micro-organismos e fungos utilizados deverão pertencer à cultura tradicional daquele produto.
C
A inspeção sanitária dos produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo abrange os exames organolépticos de matérias-primas ou produtos.
D
O acondicionamento de matéria-prima destinada à alimentação humana em carros é permitido, desde que estejam em recipientes próprios para esse fim.
E
Na coleta ou conservação dos produtos usados na alimentação humana, é permitido empregar vasilhames de estanho com liga que contenha até 5% de chumbo.
De acordo com a Lei 5.800/17 do Distrito Federal, o fiscal agropecuário de inspeção, no desempenho de suas funções, tem poder de polícia administrativa e, por isso, tem livre acesso a
A
órgão ou entidade pública; empresa estatal; estabelecimento comercial, industrial e agropecuário; veículos e meios de transporte; qualquer local do território do Distrito Federal, para examinar mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos e seus derivados; arquivos eletrônicos ou não, documentos, papéis, bancos de dados; outros elementos que julgue necessários ao desenvolvimento da ação fiscal ou ao desempenho de suas atribuições.
B
órgão ou entidade pública; empresa estatal; domicílio; estabelecimento comercial, industrial e agropecuário; veículos e meios de transporte; qualquer local do território do Distrito Federal, para examinar mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos e seus derivados; arquivos eletrônicos ou não, documentos, papéis, bancos de dados; outros elementos que julgue necessários ao desenvolvimento da ação fiscal ou ao desempenho de suas atribuições.
C
órgão ou entidade pública; empresa estatal; estabelecimento comercial, industrial e agropecuário; veículos e meios de transporte; qualquer local do território do Distrito Federal, para examinar mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos e seus derivados após autorização do representante do ente privado; arquivos eletrônicos ou não, documentos, papéis, bancos de dados; outros elementos que julgue necessários ao desenvolvimento da ação fiscal ou ao desempenho de suas atribuições.
D
órgão ou entidade pública após autorização pelo responsável; empresa estatal; estabelecimento comercial, industrial e agropecuário; veículos e meios de transporte; qualquer local do território do Distrito Federal, para examinar mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos e seus derivados; arquivos eletrônicos ou não, documentos, papéis, bancos de dados; outros elementos que julgue necessários ao desenvolvimento da ação fiscal ou ao desempenho de suas atribuições.
E
órgão ou entidade pública; empresa estatal; estabelecimento comercial, industrial e agropecuário; veículos e meios de transporte; qualquer local do território do Distrito Federal, para examinar mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos e seus derivados; arquivos eletrônicos ou não, documentos, papéis, bancos de dados; outros elementos que julgue necessários ao desenvolvimento da ação fiscal ou ao desempenho de suas atribuições, após pedido judicial.
Caso se verifique que um servidor acumula ilicitamente cargos públicos, deverá ser imediatamente instaurado processo administrativo disciplinar para apuração e regularização de sua situação funcional.
C
Certo
E
Errado
Entre os objetivos e diretrizes da Política Ambiental do Distrito Federal estão a preservação e a conservação dos recursos naturais renováveis, o manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa dos não renováveis, promovendo-se o bem-estar da população.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Distrital nº 3.031/2002 (Política Florestal do Distrito Federal), as florestas e as demais formas de vegetação nativa existentes nos imóveis rurais do Distrito Federal são consideradas bens de interesse comum a todos os cidadãos.
C
Certo
E
Errado
A Lei Distrital nº 5.224/2013 dispõe acerca da defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências. De acordo com esse dispositivo legal, compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri/DF), entre outras atribuições,
A
planejar, coordenar, executar e fiscalizar as ações de prevenção, controle e erradicação das doenças de notificação obrigatória.
B
informar a autoridade sanitária a respeito da existência de animal doente ou suspeito de qualquer doença de notificação obrigatória.
C
executar a imunização dos animais conforme o calendário oficial.
D
exigir dos fornecedores de laticínios, entrepostos e abatedouros os atestados de vacinação, de testes ou de provas laboratoriais com resultado negativo de doenças.
E
supervisionar a Secretaria de Estado de Educação na promoção das ações de educação sanitária animal de sua responsabilidade.
A Lei Distrital n° 4.096/2008 dispõe acerca das normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo no Distrito Federal (DF) e dá outras providências. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
Atualmente é considerada como produção, processamento e comercialização artesanal aquela que gerar uma renda bruta anual de até R$ 120.000,00 por estabelecimento.
B
O estabelecimento de produção e comercialização artesanal consiste na estrutura física microindustrial, pessoa jurídica, destinada à elaboração e à venda em pequena escala dos produtos artesanais de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo.
C
Estabelecimentos domésticos de produção de alimentos de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, situados no âmbito do DF, não necessitam de registro no órgão sanitário competente.
D
A contratação de responsável técnico é dispensável por se tratar de atividade artesanal e de pequena escala.
E
Caso, na primeira visita fiscal, sejam constatadas matérias-primas ou produtos adulterados, os infratores ficarão sujeitos a multa a ser fixada no regulamento da lei.
Considere hipoteticamente que, ao realizar a inspeção sanitária de um estabelecimento que produz, armazena e comercializa um produto artesanal comestível de origem animal, tenha sido constatado que houve supressão de um ou mais elementos e substituição por outros, visando ao aumento de peso, em detrimento de sua composição normal. De acordo com o Decreto Distrital n° 29.813/2008, assinale a alternativa que indica, respectivamente, a possível ocorrência e a sanção correta.
A
Adulteração; multa no valor de R$ 850,00.
B
Adulteração; suspensão das atividades do estabelecimento por tempo determinado.
C
Fraude; multa no valor de R$ 1.750,00.
D
Falsificação; multa no valor de R$ 2.440,00.
E
Falsificação; suspensão das atividades do estabelecimento por tempo determinado.
Assinale a alternativa que corresponde ao Eixo do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), que explicitamente apresenta o tema abordado pelo texto Hortas comunitárias reforçam a segurança alimentar da população.
A
Eixo 3 – Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos
B
Eixo 1 – Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
C
Eixo 4 – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
D
Eixo 8 – Enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia
E
Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência
No que concerne ao processo administrativo fiscal, com base na Lei Distrital no 4.567/2011 e em decretos regulamentares, assinale a alternativa correta.
A
O crédito tributário decorrente de auto de infração será considerado contencioso a partir do esgotamento do prazo para pagamento ou impugnação sem que nenhum desses dois eventos tenha ocorrido.
B
O processo administrativo fiscal deve ser submetido à rigidez formal, assim como é exigido nos processos judiciais.
C
A competência para o julgamento administrativo do processo sujeito à jurisdição contenciosa, em primeira instância, é passível de delegação.
D
Ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal compete conhecer e julgar os recursos em processos de jurisdição voluntária, inclusive nos processos de consulta.
E
Os bens encontrados em situação irregular e apreendidos pela autoridade tributária somente devem ser liberados após o pagamento do imposto incidente e das multas devidas.
No que se refere ao processo administrativo fiscal, em relação ao processo de consulta, aquele que tiver interesse poderá formular consulta quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Considerando o exposto a respeito do processo de consulta, assinale a alternativa correta.
A
A consulta deverá conter declaração de que a matéria consultada não versa acerca de objeto de decisão anterior, proferida em processo contencioso ou não, em que tenha sido parte o consulente.
B
A consulta poderá referir-se a mais de uma matéria, com a admissão de cumulação de questões conexas.
C
Será considerada eficaz a consulta relacionada ao fato definido ou declarado em disposição literal de legislação.
D
Será admitida consulta que verse acerca de assuntos alheios à atividade desenvolvida pelo consulente.
E
A decisão em processo de consulta será publicada no Diário Oficial da União e terá eficácia normativa após seu trânsito em julgado.
A Lei Complementar no 948/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – define os parâmetros de ocupação do solo no Distrito Federal. Com relação aos parâmetros descritos no Capítulo II do Título II da LUOS, assinale a alternativa correta.
A
A taxa de permeabilidade mínima é o percentual máximo da área do lote, que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação ao nível do solo.
B
São parâmetros de ocupação do solo a valorização imobiliária, a geração de tráfego e as condições de ventilação e iluminação.
C
A taxa de ocupação é o percentual da área do lote, que deve ser mantido obrigatoriamente permeável à água.
D
A altura máxima é a medida vertical entre a cota de soleira e o ponto mais alto da edificação, excluídos elementos como caixa d’água, castelo d’água, casa de máquina, antenas para televisão, para-raios, entre outros.
E
O coeficiente de aproveitamento é a taxa de construção que, multiplicada pela área livre do lote, estabelece o potencial para aproveitar o lote.
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