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O Decreto Distrital n° 29.813/2008 estabelece as normas...
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Q3195941
Teclas de Atalhos
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O Decreto Distrital n° 29.813/2008 estabelece as normas para execução da inspeção sanitária dos produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, produzidos no Distrito Federal (DF). Com base nesse decreto, assinale a alternativa correta.
A
A construção e (ou) remodelação dos estabelecimentos registrados somente poderá(ão) ser feita(s) após prévia aprovação dos projetos pelos órgãos competentes, porém, em obras de ampliação das dependências, fica dispensada a aprovação prévia.
B
Os micro-organismos e fungos utilizados deverão pertencer à cultura tradicional daquele produto.
C
A inspeção sanitária dos produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo abrange os exames organolépticos de matérias-primas ou produtos.
D
O acondicionamento de matéria-prima destinada à alimentação humana em carros é permitido, desde que estejam em recipientes próprios para esse fim.
E
Na coleta ou conservação dos produtos usados na alimentação humana, é permitido empregar vasilhames de estanho com liga que contenha até 5% de chumbo.