Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Distrital n° 4.096/2008 dispõe acerca das normas...
1
Q3195937
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Distrital n° 4.096/2008 dispõe acerca das normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo no Distrito Federal (DF) e dá outras providências. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
Atualmente é considerada como produção, processamento e comercialização artesanal aquela que gerar uma renda bruta anual de até R$ 120.000,00 por estabelecimento.
B
O estabelecimento de produção e comercialização artesanal consiste na estrutura física microindustrial, pessoa jurídica, destinada à elaboração e à venda em pequena escala dos produtos artesanais de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo.
C
Estabelecimentos domésticos de produção de alimentos de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, situados no âmbito do DF, não necessitam de registro no órgão sanitário competente.
D
A contratação de responsável técnico é dispensável por se tratar de atividade artesanal e de pequena escala.
E
Caso, na primeira visita fiscal, sejam constatadas matérias-primas ou produtos adulterados, os infratores ficarão sujeitos a multa a ser fixada no regulamento da lei.