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Questões de Concurso sobre Distrito Federal - DF
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A substituição de projeto ocorre quando a obra não possui certificação de conclusão, o que acarreta uma nova habilitação de projeto e a revogação da licença de obra.
C
Certo
E
Errado
A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve.
C
Certo
E
Errado
A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável e permitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.
C
Certo
E
Errado
Como a referida licitação para registro de preços é do tipo menor preço, ela poderia ser realizada na modalidade de concorrência.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:
A
a Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõe-se apenas de juízes de direito;
B
o Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias;
C
a especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico;
D
a especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico;
E
o Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução.
A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao disposto no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma de suas finalidades.
A
Garantir o acesso à informação aos dados protegidos por sigilo fiscal, ainda que não envolvam recursos públicos, observando o princípio da publicidade
B
Garantir a necessária integridade, lisura, legitimidade e transparência à Administração Pública
C
Preservar a imagem e a reputação dos servidores e empregados públicos do Distrito Federal, cujas condutas estejam de acordo com as normas éticas previstas no Código
D
Tornar claras e acessíveis as regras éticas de conduta a serem observadas e praticadas pelos servidores e empregados públicos
Excetuando-se os requisitos de acessibilidade, não cabe ao responsável pela análise da habilitação do projeto arquitetônico verificar o atendimento dos parâmetros estabelecidos nas demais normas técnicas brasileiras e nas normas técnicas locais.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao proprietário do terreno comunicar imediatamente ao órgão de fiscalização do Distrito Federal a paralisação da obra, independentemente da duração da interrupção.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Distrital nº 5.824/2017, se a energia gerada por uma unidade consumidora com sistema solar fotovoltaico instalado for maior que a efetivamente consumida, o excedente produzido pode ser enviado à companhia de energia elétrica e resultar em crédito para o proprietário da edificação, que poderá ser usado em um prazo de até
A
3 meses.
B
6 meses.
C
9 meses.
D
12 meses.
E
15 meses.
O pedido de João não deve ser acolhido, já que é desnecessário indicar a dotação orçamentária no edital de licitação para registro de preços.
C
Certo
E
Errado
Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal não poderá sofrer ajustes, ainda que esteja em desacordo com os limites previstos pela lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
133
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 4.990/2012 - Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras
O término do vínculo com órgãos ou entidades públicas do Distrito Federal faz cessar o dever de pessoas físicas ou entidades privadas de fornecer informações relacionadas a tal vínculo.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 6.969/2021, que cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal (MSDF), assinale a alternativa correta.
A
Como atribuição geral do cargo de professor e tutor de educação superior, têm-se a elaboração, o desenvolvimento e a revisão periódica do material didático-pedagógico e dos ambientes inovadores, de modo a fomentar o interesse do corpo discente e o desenvolvimento de habilidades, competências e aprendizagens calcadas em princípios críticos, criativos e construtivos.
B
A carga horária de trabalho do servidor da Carreira MSDF consiste em 10 horas semanais para os servidores que atuam no regime de tempo parcial, e em 30 horas semanais para os servidores que atuam no regime de tempo integral.
C
O ingresso na Carreira MSDF dá-se por meio de concurso público de provas e títulos e, excepcionalmente, por entrevista perante banca examinadora constituída para tal finalidade.
D
Os servidores da Carreira MSDF têm apoio para publicar os trabalhos de conteúdo técnico-pedagógico, mas não para publicar objeto de pesquisa ou produção acadêmica.
E
A progressão horizontal consiste na passagem do padrão em que se encontra o servidor para os padrões subsequentes, considerando-se o tempo de serviço na Carreira MSDF ou a formação continuada.
Resolução CA/IHBDF Nº 2/2017 aprova o Regulamento Próprio de Compras e Contratações do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Art. 3º, assinale a alternativa que apresenta o que se entende por Ato Convocatório.
A
Modalidade de Seleção de Fornecedores dirigida a pelo menos 3 (três) fornecedores
B
Modalidade de Seleção de Fornecedores, entre quaisquer interessados, para a venda de bens, a quem oferecer maior lance, podendo ser realizado em meio eletrônico
C
Aviso publicado contendo o objeto e as condições de participação na Convocação Geral ou no Mercado Digital
D
Modalidade de Seleção de Fornecedores, na qual será admitida a participação de qualquer interessado que cumpra as exigências estabelecidas no Ato Convocatório
O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário do preso.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei Distrital n° 5.247/2013, que dispõe acerca da carreira Regulação de Serviços Públicos, a carreira é composta por regulador de serviços públicos,
A
advogado e técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior apenas aos advogados. A jornada de trabalho da carreira é de 40 horas semanais.
B
advogado e técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior aos dois primeiros e certificado de conclusão de ensino médio ao último. A jornada de trabalho da carreira é de 40 horas semanais.
C
bem como por técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior e certificado de conclusão de ensino médio, respectivamente. A jornada de trabalho da carreira é de 30 horas semanais.
D
advogado e técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior aos dois primeiros e certificado de conclusão de ensino médio ao último. A jornada de trabalho da carreira é de 30 horas semanais.
E
bem como por técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior e certificado de conclusão de ensino médio, respectivamente. A jornada de trabalho da carreira é de 40 horas semanais.
A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público sediado no Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
É expressamente permitido negar acesso a informações necessárias à tutela judicial de direitos fundamentais, embora em situações específicas.
C
Certo
E
Errado
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