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Questões de Concurso sobre Distrito Federal - DF
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O preso que praticar atos de comércio de qualquer natureza comete falta disciplinar de natureza grave.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei Distrital nº 5.247/2013, que dispões acerca da carreira de regulação de serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta as atribuições gerais do cargo de regulador.
A
Assessorar atividades específicas de regulação, fiscalização e administração e executar atividades de suporte administrativo.
B
Representar a Adasa em juízo, ativa ou passivamente, e participar de ações fiscalizadoras.
C
Participar dos programas de treinamento e exercer o controle sobre as atividades de competência da Adasa.
D
Executar atividades de suporte técnico na área de regulação de recursos hídricos e de serviços públicos regulados pela Adasa e participar de programas de treinamento.
E
Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas. orientações de atos relacionados às questões de recursos hídricos e à prestação de serviços públicos regulados pela Adasa.
Maria, diretora da Secretaria de determinada Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acaba de se aposentar e vai se mudar com a família para Portugal, de maneira que o Tribunal está estudando o nome de outra pessoa para substituí-la.
De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, o cargo em comissão de diretor da Secretaria dos Ofícios Judiciais será preenchido por pessoa:
A
bacharel em Direito, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em efetivo exercício;
B
bacharel em Direito, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em efetivo exercício ou aposentada;
C
nomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que não precisa necessariamente ser servidor ocupante de cargo efetivo;
D
nomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo, com formação em nível médio ou superior;
E
nomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo, com formação em nível superior em qualquer área.
Com relação ao Eixo 9 do II Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023), que trata da Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das metas apresentadas.
A
Auxiliar a evasão escolar das meninas e mulheres jovens na educação formal
B
Ampliar o oferecimento de cursos de formação profissional, visando à absorção das mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mundo do trabalho
C
Incluir as especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres
D
Aumentar o acesso de mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mercado de trabalho
De acordo com o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres 2020-2023, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma meta do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica).
A
Compatibilizar o desenvolvimento econômicosocial com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico
B
Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres
C
Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos
D
Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no Distrito Federal
Com base na Lei no 5.499/2015, que aprova o Plano Distrital de Educação (PDE) e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
A erradicação do analfabetismo formal e a diminuição do analfabetismo funcional, salvo a universalização do atendimento escolar, constituem diretrizes do PDE.
B
A prioridade de matrícula e de atendimento a todas as crianças e adolescentes com deficiência deve ser garantida em todas as etapas nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.
C
A divulgação ampla do PDE deve ser realizada de maneira que apenas a comunidade escolar tenha pleno conhecimento de suas metas e estratégias.
D
A melhoria da qualidade da educação tem a figura do educador como foco.
E
A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental não guarda relação com o respeito às convicções morais dos estudantes e de seus pais ou responsáveis.
Pessoas acima de __________ têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até __________, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
A
60 anos, dois salários mínimos
B
65 anos, dois salários mínimos
C
65 anos, três salários mínimos
D
60 anos, três salários mínimos
Para cada pessoa privada de liberdade, é organizado, dentro do ambiente prisional, um prontuário administrativo individual, aberto ou reaberto no momento do ingresso, e que acompanha a pessoa privada de liberdade durante a execução penal, salvo nos casos de transferência de unidade prisional.
C
Certo
E
Errado
O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média.
C
Certo
E
Errado
Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.
C
Certo
E
Errado
151
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 4.990/2012 - Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras
O acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se refiram, independentemente da classificação de sigilo.
C
Certo
E
Errado
152
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 36.756/2015 -Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências
A fim de evitar o vazamento de informações sigilosas, o SEI contempla, entre os seus objetivos, o de limitar o acesso à informação.
C
Certo
E
Errado
Secretário executivo de secretaria de estado do Distrito Federal pode exercer, de forma não remunerada, encargo de mandatário, desde que isso não implique a prática de atos empresariais.
C
Certo
E
Errado
Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que, no exercício da sua função, deixar de tratar com urbanidade e cordialidade cidadão que procurar o órgão para apresentar requerimento administrativo estará sujeito a responder pela sua conduta perante a comissão de ética do órgão, que poderá aplicar-lhe a penalidade de censura ética ou suspensão do cargo.
C
Certo
E
Errado
O SINJ-DF tem por objetivo coletar, organizar, processar, armazenar em base de dados única, recuperar e distribuir dados e informações de normas jurídicas do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal, sendo vedada qualquer iniciativa de implantação de sistema semelhante e com o mesmo propósito.
C
Certo
E
Errado
Servidor nomeado para exercer cargo em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RPPS/DF.
C
Certo
E
Errado
O Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal possui caráter contributivo e é de filiação obrigatória para todos os titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, bem como do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei Complementar distrital n.º 769/2008 a previsão de elevação do piso mínimo da aposentadoria proporcional de 1/3 da remuneração para 40% dos valores correspondentes ao que seria a aposentadoria com proventos integrais.
C
Certo
E
Errado
A programação e a execução orçamentária e financeira do governo do Distrito Federal são processadas por meio do Sistema de Administração Financeira do Distrito Federal (SIAFI/DF).
C
Certo
E
Errado
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