Questões de Concurso sobre Distrito Federal - DF

Luziânia, Formosa e Padre Bernardo são fronteiriças ao Distrito Federal e possuem estrutura rodoviária e ferroviária que atendem, com organização, o deslocamento para atividades trabalhistas diárias.

Unaí é o município mais urbanizado da RIDE/DF, mesmo estando localizado no centro geográfico da região.

Planaltina e Planaltina de Goiás são as mesmas cidades; a diferença no nome é apenas um costume local.

Pirenópolis é uma cidade com viés turístico e representa uma parte importante do deslocamento da população do Distrito Federal nos finais de semana e feriados prolongados.

O rápido crescimento físico da RIDE/DF permitiu a divisão política em 30 municípios.

Sociedade Brasileira de Cartografia, Geodésia, Fotogrametria e Sensoriamento Remoto.

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Serviço Geológico Brasileiro.

IBGE.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Certo

Errado

Departamento de Polícia Especializada, do expediente, caracterizado.

Departamento de Polícia Circunscricional, do plantão, velado.

Departamento de Polícia Especializada, do plantão, velado.

Departamento de Polícia Circunscricional, do plantão, caracterizado.

Departamento de Polícia Técnica, caracterizado, do plantão.

os conselheiros são eleitos em processo de escolha regulado pelo CDCA-DF e têm mandato de dois anos, permitida a reeleição.

deve ser substituído, por deliberação do Plenário do CDCA-DF, o conselheiro que: faltar injustificadamente a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas no período do mandato, sem o comparecimento do seu suplente; praticar ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral; e sofrer condenação criminal, transitada em julgado.

a atuação do conselheiro requer compromisso com a missão institucional do CDCA-DF, sendo que o exercício dessa função é considerado de interesse público relevante e devidamente remunerado, conforme previsto na legislação.

o presidente e o vice-presidente serão eleitos pelo conselho, por maioria simples, na primeira sessão plenária do ano, com quórum mínimo de dois terços da composição do CDCA-DF, para mandato de dois anos.

o CDCA-DF é integrado por representantes da administração pública e de organizações representativas da sociedade civil com atuação na área da infância e da adolescência no DF, sendo que um dos requisitos para ser conselheiro é pertencer, preferencialmente, à diretoria ou ocupar cargos diretivos na organização representativa ou no órgão público, conforme o caso.

realização de despesas a título de taxa de administração ou de gerência.

realização de despesas com propaganda e publicidade para divulgação de evento.

pagamento a servidor integrante do quadro de pessoal de órgão da administração, por serviços de consultoria ou de assistência social.

aditamento com alteração do objeto.

realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos.

Se a Empresa Silva & Silva fizer acordo de leniência, não terá aplicada contra si a sanção de proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos.

Qualquer autoridade de órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com a Empresa Silva & Silva, responsável pela prática dos atos previstos nesta Lei.

A celebração do acordo de leniência isentará a Empresa Silva & Silva do pagamento do valor da multa aplicável.

O acordo de leniência será celebrado se a Empresa Silva & Silva for a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito, ainda que não admita sua participação no ilícito.

A celebração do acordo de leniência não interromperá o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

A observância dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser uma constante no exercício das atribuições do conselheiro tutelar. Dessa forma, no atendimento da criança e do adolescente, o conselheiro tutelar deve observar, entre outros aspectos, o estado de saúde física e psicológica, a nutrição, a vacinação obrigatória e a localização da família de origem.

No atendimento às ocorrências de ato infracional, o conselheiro tutelar deve encaminhar a situação ao promotor de justiça da infância e da juventude.

O conselho tutelar deve encaminhar, semestralmente, ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude relatório que informe o número de casos atendidos e as atividades realizadas no período e que avalie, também, as deficiências das políticas públicas, propondo as mudanças necessárias para o saneamento dessas deficiências.

O conselho tutelar, no âmbito de suas atribuições, pode requisitar serviços e assessoramentos de qualquer área do poder público, tanto da administração pública direta e indireta quanto das instituições que compõem a iniciativa privada e o terceiro setor, em especial nas áreas de educação, de saúde, de assistência social e de assistência jurídica.

O conselho tutelar é um órgão permanente, jurisdicional e subordinado à Secretaria de Estado da Criança que possui a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O conselho tutelar tem a seguinte organização: colegiado, coordenação, secretaria-geral e conselheiro tutelar, sendo que o colegiado deve se reunir mensalmente em sessões ordinárias.

O conselho tutelar deve funcionar de segunda a sábado, das 8h às 18h, período em que deve estar presente, na sede, pelo menos um conselheiro. Nos demais dias e horários, o recebimento de denúncias é realizado por uma linha de ligação gratuita, cujo número deve ser divulgado pela Secretaria da Criança.

O conselho tutelar deve encaminhar, trimestralmente, ao CDCA-DF, ao Ministério Público e ao juiz da vara da infância e da juventude relatório contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições e às demandas e deficiências na implementação das políticas públicas.

São impedidos de servir, no mesmo conselho tutelar, cônjuges, companheiros, inclusive em união homoafetiva, parentes em linha reta ou em linha colateral ou por afinidade, até o quarto grau, estendendo-se o impedimento do conselheiro no que se refere à autoridade judiciária, ao delegado, ao defensor público e ao Ministério Público que atuam no Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no DF.

Poderá candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar o cidadão do DF que atender às condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral, com exceção de filiação partidária, observados os seguintes requisitos, entre outros: reconhecida idoneidade moral, idade mínima de dezoito anos, e residência comprovada de, no mínimo, um ano na região administrativa do respectivo conselho tutelar.

I, III e V.

I, II, III e IV.

II, III, IV e V.

III, IV e V.

I, III, IV e V.

Não poderá contar com apoio financeiro do Governo do Distrito Federal.

Nos contratos, as escolas de samba e os blocos de enredo que participam do desfile oficial, previstos em lei própria, não podem estabelecer quantitativos mínimos de integrantes, carros alegóricos, fantasias, instrumentos e outros elementos correlatos para apresentação nos desfiles.

Para a realização dos desfiles das escolas de samba, dos blocos de enredo e dos blocos carnavalescos notoriamente tradicionais, poderá ocorrer contratação com inexigibilidade licitatória.

Os valores decorrentes dos contratos, observados os demais requisitos legais, devem ser pagos antecipadamente, em pelo menos três parcelas, às escolas de samba, aos blocos de enredo e aos blocos carnavalescos, para possibilitar sua utilização na preparação dos desfiles contratados.

Se houver descumprimento de cláusula contratual, os valores pagos em decorrência do contrato devem ser integralmente devolvidos ao Distrito Federal, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na situação I, como Vicente é domiciliado no estrangeiro, é do DF a competência para cobrar o ITCMD incidente sobre a doação feita a Vanessa.

Na situação II, não haverá incidência de ITCMD sobre os 70% do patrimônio comum do casal que ficarão com Maria, dado o regime de comunhão de bens do casamento.

Na situação III, embora o STF admita a progressividade do ITCMD de acordo com o valor transmitido, a Lei Distrital n.º 3.804/2006 desobriga Piero do pagamento desse imposto.

Se, na situação I, Vanessa fosse domiciliada no DF, o momento de incidência do ITCMD ocorre, no momento em que Vicente registra em cartório sua intenção de doar a aplicação financeira a Vanessa.

Na situação I, Vicente, doador, é o contribuinte do ITCMD, que pode ser lançado de ofício ou por declaração do sujeito passivo tributário.