Questões de Concurso sobre Distrito Federal - DF

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.

da Secretaria de Estado da Economia, órgão gestor do SEI-GDF.

da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, órgão gestor do SEI-GDF.

da Secretaria de Estado da Economia, órgão consultor do SEI-GDF.

de empresa contratada por meio de licitação para fornecer a infraestrutura física de funcionamento do SEI-GDF.

de empresa contratada por meio de licitação para fornecer a infraestrutura de nuvem de armazenamento para o funcionamento do SEI-GDF.

Coibir o processamento clandestino de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos.

Promover ações e procedimentos de fiscalização em decorrência do poder de polícia administrativa.

Fiscalizar o transporte do produto final da unidade de processamento até o ponto de comercialização.

Registrar os estabelecimentos agroindustriais de processamento de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos.

Inspecionar o fabrico, a manipulação, o beneficiamento, a armazenagem, o acondicionamento e a conservação de produtos de origem animal e vegetal.

Focar exclusivamente nos modos motorizados individuais por meio de medidas que aumentem os custos nos deslocamentos do transporte público coletivo.

Levar em conta a qualidade ambiental efetivada pelo controle dos níveis de poluição atmosférica e sonora e pela proteção do patrimônio histórico e arquitetônico, bem como das diversas áreas residenciais e de vivência coletiva, contra o trânsito indevido de veículos.

Desprestigiar a eficiência na prestação dos serviços, ignorando-se a rede de transporte integrada em regime de racionalidade operacional.

Priorizar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (STIP/DF).

Ignorar as necessidades dos pedestres e dos ciclistas, bem como não envolver a comunidade e as lideranças locais no processo de planejamento.

Antes do início do evento classificado como médio, grande ou especial, o local e as respectivas instalações devem ser vistoriados pelos órgãos ou entidades de fiscalização, segurança e prevenção contra incêndio e pânico.

O licenciamento para a ocorrência de evento particular é concedido por meio de licença do poder público e prescinde de reflexos no sistema viário.

As produções audiovisuais de qualquer formato, públicas e privadas, se reguladas pelos ordenamentos jurídicos da Política de Estímulo a Filmagens do Distrito Federal, serão consideradas como evento.

A licença para eventos é expedida pela Secretaria Executiva das Cidades, mediante requerimento apresentado pelo promotor, organizador ou responsável, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Para a renovação da licença para eventos, o interessado deve reapresentar os documentos exigidos para a expedição da primeira licença à Administração Regional ou à Secretaria de Estado de Segurança Pública, observado o prazo de validade.

órgão gestor.

unidade setorial de gestão.

usuário externo.

usuário do SEI-GDF.

unidade técnica de gestão.

É proibida a mistura de leite de espécies animais diferentes.

Os estabelecimentos de leite e derivados lácteos não devem fornecer informações acerca dos fornecedores de matéria-prima, quando solicitado.

São proibidas a comercialização e a distribuição de leite cru para consumo humano, diretamente ao consumidor.

Os estabelecimentos de leite e derivados lácteos devem possuir instalação de laboratório de microbiologia.

As análises laboratoriais no leite cru recebido e estocado no estabelecimento podem ser realizadas com a frequência estabelecida pelo fabricante.

A operadora do sistema de bilhetagem automática deverá emitir cartão estudantil genérico, de forma a beneficiar o máximo de estudantes possível com um só cartão.

A frequência do estudante será informada mensalmente ao órgão pelo próprio estudante, se maior de 18 anos de idade, ou por maior responsável, via web, na forma disciplinada pelo Poder Executivo.

Aos estudantes em estágio obrigatório não é garantido o passe livre estudantil.

Os cartões de passe livre estudantil são de uso pessoal e intransferível, e sua utilização está sujeita à fiscalização dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e do Metrô/DF.

O passe livre estudantil será custeado pelos Poderes Executivo e Legislativo por meio de fundo específico criado pela União, por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS), que destinará recursos específicos para tal finalidade.

incentivar a utilização de gratuidades por todos os usuários.

buscar promover a mobilidade da população de classe média.

definir a estrutura tarifária de forma complexa, de modo a atender às peculiaridades dos moradores do Distrito Federal, em especial os de baixa renda.

conter, obrigatoriamente, política de descontos promocionais.

incentivar a implementação da integração tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).

O auto de infração será considerado inexistente.

O auto de infração terá sua eficácia suspensa até que o vício da falta de assinatura seja sanado.

A ausência da assinatura do preposto não invalida o ato do fiscal.

O auto de infração será considerado nulo.

A ausência da assinatura do preposto é anulável, podendo ser sanada pela convalidação da empresa.

Alterar informação anterior de doação para empréstimo, mediante a mera apresentação de declaração retificadora do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) desacompanhada de provas inequívocas, não descaracteriza a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) nem possui força para anular o lançamento tributário.

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) está condicionada à inexistência de débitos inscritos em dívida ativa até a data de aquisição do veículo.

Estão obrigadas ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) as sociedades empresárias, ou a elas equiparadas, que exercem atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens a varejo e de prestação de serviços, ressalvadas os casos em que há dispensa pela legislação tributária.

Cabe a exigência do pagamento antecipado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), nos termos do art. 320 do Decreto n^o 18.955/1997, nas operações com produtos de origem animal iniciadas fora da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) ou cujo abate ocorreu fora do território do DF, não sendo aplicável, nesses casos, o regime especial previsto nos arts. 320-D e 320-E do referido decreto.

Na hipótese de lançamento de ofício, a regra relativa à contagem do prazo de decadência é a disposta no art. 173, inciso I, do CTN, ou seja, primeiro dia do exercício seguinte ao do que o lançamento poderia ter ocorrido, independentemente de ter havido pagamento parcial anterior do imposto.

o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território.

o acesso de todos a condições adequadas de moradia, saneamento básico, transporte, saúde, segurança pública, educação, cultura e lazer.

a definição dos limites minimos e máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da zona urbana.

a adequação do direito de construir aos interesses sociais e públicos, bem como às normas urbanísticas e ambientais previstas em lei.

Certo

Errado

A instalação do trailer ou do quiosque é de inteira responsabilidade do permissionário, às suas expensas, com direito a indenização do poder público.

O preço mínimo da área pública destinada para locação do quiosque e do trailer no certame licitatório será estimado considerando o imóvel, as atividades econômicas a serem desenvolvidas e as características do Distrito Federal.

O empresário ou o sócio de sociedade empresária ou de sociedade simples, titulares de trailers, estão proibidos de participar do processo licitatório referente ao uso de espaços urbanos para o exercício de trailer.

A atividade econômica no quiosque ou no trailer é permitida a partir do registro na junta comercial mesmo antes da emissão do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

O permissionário tem a obrigação de exercer as atividades somente em dias, horários e local permitidos, sendo possível àqueles que exerçam atividades que necessitam de deslocamento o atendimento externo, em caso de emergência.

Certo

Errado

Certo

Errado

inspecionar os serviços cartorários, informando, mensalmente, ao corregedor o resultado das inspeções;

nomear servidores para cargo em comissão e função de confiança na respectiva Secretaria;

conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, na respectiva comarca;

aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados penalidades disciplinares que não excedam a trinta dias de suspensão;

regular a atividade do depositário público, dispondo sobre as formas de controle dos bens em depósito, bem como as atividades dos contadores-partidores e distribuidores.

decidir sobre a perda de posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças;

julgar as arguições de suspeição e impedimento opostas aos magistrados e ao procurador-geral de Justiça;

designar o juiz diretor do Fórum das circunscrições judiciárias do Distrito Federal e fixar-lhe as atribuições;

julgar os recursos e remessas de ofício relativos a decisões proferidas pelos juízes de direito do Distrito Federal e dos Territórios;

conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, nos casos previstos em lei, declarando vago o respectivo serviço.

Certo

Errado

disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços de saneamento básico, bem como acompanhar e contribuir para a elaboração dos planos de saneamento básico do DF e do Plano Nacional de Saneamento Básico.

participar do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da política de recursos hídricos.

contribuir para a elaboração da política pública de saneamento básico do DF e assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos.

realizar ou promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros do DF em obras e serviços de controle de poluição hídrica, bem como estabelecer e controlar as tarifas e acompanhar preços dos serviços de distribuição de gás canalizado.

proteger a qualidade e controlar os padrões dos serviços.