Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
“Art. 314. A política de desenvolvimento urbano do Distrito...
1
Q3042145
Teclas de Atalhos
Compartilhar
“Art. 314. A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem-estar de seus habitantes, ele compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação ordenada do território, uso de bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população”
São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, EXCETO:
A
o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território.
B
o acesso de todos a condições adequadas de moradia, saneamento básico, transporte, saúde, segurança pública, educação, cultura e lazer.
C
a definição dos limites minimos e máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da zona urbana.
D
a adequação do direito de construir aos interesses sociais e públicos, bem como às normas urbanísticas e ambientais previstas em lei.