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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
o livre arbítrio; a liberdade de expressão; impulsionamento tecnológico.
a soberania; a cidadania; desenvolvimento tecnológico; investimentos industriais.
a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
a dignidade da pessoa humana; a cidadania; a centralização do poder na mão do Presidente da República.