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De acordo com a Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998, a instituiç...

De acordo com a Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998, a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal é feita pelo:


A

Governador do Distrito Federal.


B

Poder Executivo Federal.


C

Câmara Legislativa do Distrito Federal.


D

Congresso Nacional.