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A Lei Distrital no 4.257/2008 estabelece critérios de...
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Q2755144
Teclas de Atalhos
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A Lei Distrital no 4.257/2008 estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Em conformidade com esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
A
O estabelecimento similar a quiosque e trailer pode ser carrinhos de sucos e lanches rápidos, estufas, churrasqueiras a carvão vegetal e a gás para o preparo de assados em geral, desde que sejam totalmente retirados após o horário autorizado para o funcionamento.
B
A área de consumo é conceituada como área do quiosque e trailer adjacente ao balcão de atendimento, composta por banquetas, mesas, cadeiras, destinada ao atendimento da clientela.
C
O quiosque é uma pequena construção edificada em área pública, destinada ao exercício de atividade econômica em qualquer Região Administrativa.
D
O quiosque é composto de objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem, complementares às funções urbanas, cujas dimensões e materiais são compatíveis com a possibilidade de remoção, implantado em espaços públicos, devendo ser fixo.
E
O Conjunto Urbanístico de Brasília é o documento resultante do procedimento que definirá os espaços destinados à instalação dos mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer.