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Com base no Decreto Distrital no 29.413/2008, que...

Com base no Decreto Distrital no 29.413/2008, que regulamenta a Lei Distrital no 3.036/2002, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.


A

A iluminação do tipo intermitente voltada para as áreas de uso residencial é permitida, se existir autorização da Secretaria Executiva das Cidades.


B

A projeção horizontal do meio de propaganda pode avançar sobre a pista de rolamento.


C

É permitida a utilização de estrutura de madeira nos meios de propaganda fixos no solo.


D

Nas edificações em lotes de uso residencial coletivo, a instalação de meio de propaganda é restrita à identificação do edifício e à veiculação da sinalização oficial.


E

Quando fixado na marquise, a aresta superior do meio de propaganda poderá extrapolar o limite superior desta, respeitando uma altura livre de dois metros e meio em relação ao solo.