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De acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua...
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Q2755176
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua aplicação pelas autoridades administrativas, no que se refere à prescrição em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.
B
A prescrição pelo decurso do prazo de 10 anos extingue o direito do Distrito Federal de propor a ação de cobrança do crédito tributário.
C
O protesto judicial não tem interferência na contagem do prazo prescricional.
D
Para efeitos fiscais, as pessoas jurídicas devem manter guardados os livros contábeis por até dois anos após o prazo de prescrição dos respectivos créditos tributários.
E
O prazo prescricional é de cinco anos, contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele no qual o lançamento poderia ter sido efetuado.