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O zoneamento ecológico, os planos de preservação de...
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Q2757284
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº4.701/1992 - Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as pessoas, físicas e jurídicas, devem garantir a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir às
Teclas de Atalhos
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Em relação às normas de direito ambiental, julgue os itens a seguir.
O zoneamento ecológico, os planos de preservação de mananciais e a educação ambiental são instrumentos de Política Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual n° 4.701/1992).
C
Certo
E
Errado