Nos termos da Lei Estadual n° 7.058/2002, a penalidade de...

Q2757287

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº7.058/2002 - Dispõe Sobre a Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente no Âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente.

Ano: 2023

Banca: Instituto AOCP

Prova: Instituto AOCP - IEMA ES - Engenheiro/Engenharia de Produção - 2023

Nos termos da Lei Estadual n° 7.058/2002, a penalidade de interdição será aplicada em decorrência de constatação de obra/construção sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Nos termos da Lei Estadual n° 7.058/2002, a penalidade de interdição será aplicada em d...