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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, são benefícios do Regime Próprio de Previdência Social para os segurados, EXCETO:
Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
Pensão por morte.
Aposentadoria do servidor com deficiência.
Aposentadoria dos professores.
Aposentadoria especial por exercício de atividades com efetiva exposição à agentes nocivos.