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Maria, servidora pública municipal ativa, e Jorge, servidor...
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Q2757806
Teclas de Atalhos
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Maria, servidora pública municipal ativa, e Jorge, servidor público municipal inativo, são casados, vivem juntos e possuem um filho adotivo, Eduardo, que hoje está com 20 (vinte) anos, é solteiro e sua única ocupação é estudar para concursos públicos, sem auferir qualquer renda ou exercer atividade remunerada. Os referidos servidores estão pleiteando o salário-família. Diante o exposto, assinale a alternativa correta sobre o salário-família de acordo com a Lei nº 50, de 02 de dezembro de 1991.
A
O salário-família será concedido a Maria, uma vez que Jorge é servidor público inativo.
B
O salário-família será concedido exclusivamente a Jorge, ainda que Eduardo seja filho adotivo.
C
Não será concedido o salário-família aos servidores, uma vez que Eduardo já ultrapassou a maioridade civil.
D
O valor do salário-família concedido a Jorge será igual a 10% (dez por cento) da menor remuneração paga pelo município.