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A consulta prévia é procedimento opcional, que antecede o início dos trabalhos de elaboração de uma obra, devendo o profissional responsável formalizá-la ao setor competente através de formulário próprio. Os prazos para fornecimento de resposta pelo Município e de validade da resposta fornecida são, respectivamente, de:
10 dias e 6 meses
30 dias e 3 meses
20 dias e 90 dias
15 dias e 60 dias