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Cabe à autoridade sanitária, junto aos órgãos competentes...
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Q2758075
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Complementar Nº 119, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso, responda às questões de 21 a 30:
Cabe à autoridade sanitária, junto aos órgãos competentes, promover a matrícula e a vacinação de cães, gatos e demais animais domésticos que possam transmitir raiva. Os animais cujos proprietários não comprovarem a vacinação obrigatória:
A
deverão ser adestrados com finalidade específica quanto a mordidas eventuais
B
poderão ser apreendidos, ficando os ônus financeiros da medida às expensas do proprietário do animal
C
não poderão sair do domicílio do proprietário, devendo ser guardados em gaiolas apropriadas a cada raça
D
poderão ser encaminhados a procedimentos que visam ao sacrifício do animal em prazo máximo de 5 dias úteis