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O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo tem por...
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Q2758223
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo tem por finalidade assegurar aos servidores públicos detentores de cargos efetivos, nos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gonçalo, benefício de natureza previdenciária. No que se refere ao Regime de Previdência, é correto afirmar que:
A
Os dependentes do servidor somente farão jus ao benefício de reclusão, caso o servidor tenha aderido ao plano complementar de Previdência Municipal.
B
Os servidores públicos detentores de cargos efetivos do IPASG não estão em Regime de Previdência do Município de São Gonçalo, sendo segurados pelo Regime Geral da Previdência.
C
O Regime de Previdência terá caráter contributivo e solidário, sendo financiado exclusivamente pelas contribuições das entidades da administração direta e indireta e dos Poderes do Município, bem como dos servidores ativos.
D
O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo assegura aos servidores públicos benefício de natureza previdenciária, referente à cobertura dos seguintes eventos: perda de capacidade laborativa por idade, doença, acidente em serviço ou invalidez.