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A Lei Complementar nº 198, de 02 de dezembro de 2019, que...
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Q2758897
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 198, de 02 de dezembro de 2019, que trata da Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, considera progressão vertical:
A
a passagem do servidor de uma classe para outra, com base na qualificação profissional
B
a passagem de um nível para outro dentro do mesmo cargo, decorrente de cumprimento de interstício de tempo de serviço nos termos desta Lei, somado à avaliação de desempenho
C
a mudança do nível de um servidor público mediante concurso externo, de função auxiliar ou outra qualquer, para outra de nível superior de acordo com a sua formação acadêmica
D
o acesso originário do servidor a um emprego, cargo ou função pública, tendo como base o concurso público de provas ou de provas e títulos