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Suponha que Laura é servidora pública do município de São...
Suponha que Laura é servidora pública do município de São Paulo, em regime de dedicação exclusiva, e que a ela foi concedida licença à gestante, em face do nascimento do seu primeiro filho, Rafael. Após um mês em casa cuidando do seu filho, Laura resolveu começar a exercer outra atividade remunerada e manteve Rafael em creche. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, é correto afirmar que Laura
A
agiu com indisciplina e está sujeita à pena de repreensão, que será aplicada em processo administrativo em que seja garantido o exercício da ampla defesa.
B
atuou descumprindo os deveres funcionais e está sujeita à pena de multa, que não poderá exceder a 1/3 (um terço) dos seus vencimentos.
C
agiu com má-fé e deverá ser demitida a bem do serviço público, e o ato que a demitir prescinde de menção à disposição legal em que se fundamenta.
D
cometeu infração média, sujeita à pena de repreensão e/ou suspensão, que prescreverá em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do ato ilegal.
E
cometeu falta grave e está sujeita à pena de suspensão, que não excederá a 120 (cento e vinte) dias e que prescreverá em 2 (dois) anos.