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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos...
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Q2763995
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Matozinhos, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
A
Nacionalidade brasileira ou assemelhada.
B
Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
C
Haver cumprido as obrigações e os encargos para com a segurança nacional.
D
Ter atendido as condições especiais prescritas para determinados cargos ou carreiras.