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Segundo a Lei Orgânica do Município de Matozinhos, perderá...
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Q2763996
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Matozinhos, perderá o mandato de vereador aquele que, EXCETO:
A
Proceder de modo incompatível com a ética e com o decoro parlamentar.
B
Sofrer condenação criminal em sentença não transitada em julgado, a pena de reclusão e com pena acessória de perda de mandato.
C
Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
D
Fixar residência fora do Município.