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Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos te...
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Q2764229
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei no Complementar no 11/1991, Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
A
Um dos requisitos da avaliação do estágio probatório é o desempenho laboral, subdividido em ‘observância das regras de trabalho’, ‘cumprimento do dever funcional’ e ‘qualidade do trabalho’.
B
Para efeito da avaliação, é possível a utilização excepcional de processo ou penalidade anterior relativos ao avaliado.
C
A Prefeitura Municipal terá uma Comissão de Avaliação de Desempenho centralizada, encarregada da avaliação dos servidores das Autarquias Municipais.
D
Serão realizadas 6 (seis) avaliações ao longo do estágio probatório, sendo elas integradas, computando-se, nas subsequentes, as avaliações das anteriores.
E
A avaliação durante o estágio probatório será feita exclusivamente com relação ao requisito desempenho laboral, com critérios objetivamente aferíveis.