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Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa...
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.
A
Todos tem direito ao meio ambiente ecológico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.
B
O sistema de transporte coletivo é um serviço público essencial a que todo cidadão tem direito.
C
O Município promoverá programas de assistência à criança e ao idoso.
D
O Município desencorajará o lazer como forma de promoção e integração social.